Política de Privacidade — 12º ENAJURE

1. Controlador dos dados

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), inscrita no CNPJ <<< 18.376.642/0001-55 >>>, com sede em St. de Habitações Individuais Sul QL 2 — Lago Sul, Brasília/DF, 71610-035, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Encarregado (DPO)

Contato para assuntos de proteção de dados: secretaria.geral@anajure.org.br.

3. Dados coletados

Coletamos: nome completo, CPF, e-mail, telefone, categoria profissional, número de inscrição na OAB (quando informado), igreja/denominação (opcional), restrições alimentares e informações de acessibilidade (quando fornecidas voluntariamente). Dados de pagamento (cartão/Pix) são processados diretamente pelo Asaas e NÃO são armazenados em nossos servidores.

4. Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para: processar a inscrição e o pagamento do evento; emitir certificado e nota; organizar logística de alimentação e acessibilidade; e comunicar informações sobre o 12º ENAJURE. Dados de acessibilidade e restrição alimentar são tratados como categorias específicas e usados somente para adequar a estrutura do evento.

5. Base legal

O tratamento se fundamenta na execução de contrato (sua inscrição), no consentimento (para dados sensíveis e comunicações) e no legítimo interesse da organização do evento, conforme art. 7º e art. 11 da LGPD.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com: Asaas (processamento de pagamento) e Lovable Cloud (armazenamento). Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing. Ao clicar nos links de hospedagem/passagem, você é direcionado ao site do parceiro Levva Viagens, que possui política de privacidade própria; registramos apenas a contagem de cliques, sem dados pessoais.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro com controle de acesso e mantidos pelo período necessário ao evento e às obrigações legais/contábeis, após o que são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como revogar o consentimento, pelo e-mail secretaria.geral@anajure.org.br.

9. Dados de crianças

Dados de crianças. Coletamos a quantidade e a idade de crianças acompanhantes, informadas pelo responsável no ato da inscrição, com a finalidade exclusiva de dimensionar e adequar o espaço kids e a estrutura do evento, no melhor interesse da criança, nos termos do art. 14 da LGPD. Não coletamos nome ou outros dados das crianças, apenas idade.

10. Registro do consentimento

Ao concluir a inscrição, registramos, como prova do consentimento: a data e hora do aceite, a versão do texto desta Política vigente no momento do aceite e o endereço IP de origem da requisição. Esses dados têm finalidade exclusiva de comprovação do consentimento (art. 8º da LGPD) e não são usados para qualquer outra finalidade.

11. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, se habilitado, cookies de análise de tráfego. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.

12. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 30/09/2026 têm direito a reembolso de 90% do valor pago. Após 30/09/2026 não haverá reembolso, pois os serviços do evento já terão sido contratados.

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre disponível nesta página.